Considerado o mais transparente e democrático dos poderes, o Poder Legislativo tem prerrogativas fundamentais básicas e atua como um poder independente e harmônico em relação aos outros poderes da República.
A Câmara dos Vereadores de Nova Russas, sob a presidência da vereadora Socorrinha Holanda, teve nesta quarta (15) uma de suas mais sessões mais históricas no sentido da democracia legislativa e do respeito às prerrogativas e funções do parlamento local, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica de Nova Russas.
Caso da posse do vereador Zé Roberto (PRTB)
, hoje sob segregação cautelar provisória (preso no sistema penitenciário), ocorrida por autorização judicial de um juiz corregedor de presídios, feita ontem sob escolta e que prestou o juramento à Presidente Socorrinha Holanda.
, hoje sob segregação cautelar provisória (preso no sistema penitenciário), ocorrida por autorização judicial de um juiz corregedor de presídios, feita ontem sob escolta e que prestou o juramento à Presidente Socorrinha Holanda.
Enquanto a autorização judicial da sua saída do presídio foi um ato jurídico perfeito, pois obedeceu ao princípio da presunção de inocência e do Direito Eleitoral, pois ele está totalmente isento de qualquer processo eleitoral, inclusive diplomado, a posse dele foi um ato legislativo perfeito e politicamente correto.
Razão da posse, dentro do prazo legal, e até porque Zé Roberto estava habilitado e diplomado, está dentro das regras da justiça eleitoral e do princípio da soberania popular. Posse de Zé Roberto foi um ato de democracia e de independência do parlamento.
Foi um ato de democracia e de justiça a posse de Zé Roberto!
Discurso emocionou a todos...
"Acreditando na Justiça e no restabelecimento da sua dignidade pessoal, vereador Zé Roberto fez um ótimo discurso
que emocionou a todos os presentes ao plenário da Câmara, não apenas parentes".
que emocionou a todos os presentes ao plenário da Câmara, não apenas parentes".
Afirmou ainda, em seu discurso
, que pode ganhar a liberdade em breve, pois tem fé na Justiça e que é vítima de calúnias diversas, devendo provar sua dignidade e sua inocência. Ainda disse que foi abandonado por pessoas em que ele votou nas últimas eleições, talvez, assim, um recado para o ex prefeito Gonçalo Diogo.
, que pode ganhar a liberdade em breve, pois tem fé na Justiça e que é vítima de calúnias diversas, devendo provar sua dignidade e sua inocência. Ainda disse que foi abandonado por pessoas em que ele votou nas últimas eleições, talvez, assim, um recado para o ex prefeito Gonçalo Diogo.
Finalizou seu importante e emocionante discurso aplaudido por todos.
Prisão de Zé Roberto não tem mais sentido...
Preso sob a acusação de participar de quadrilha de assaltantes e de ladrões de bancos, com base apenas em áudios, o vereador Zé Roberto continua preso em caráter temporário, após indiciamento no artigo 188: formação de quadrilha ou bando.
Prisão que não tem sentido jurídico algum. Zé Roberto nunca foi condenado em processo algum, tem endereço fixo e outras atenuantes exigidas no processo penal e no Direito criminal. Prisão dele tinha que ser relaxada imediatamente e a concessão de um habeas corpus para ele.
É o que deseja a população do distrito de Nova Betânia, onde ele é votado, que assinaram um abaixo-assinado, e diversos setores da população de Nova Russas que expressaram o mesmo sentimento.
Não há mais sentido dele continuar preso!
Militarização do plenário da Câmara...
As presenças no plenário da Câmara dos agentes penitenciários (política penitenciária do GAPE), que vieram escoltar o vereador Zé Roberto, armados com armas de grosso calibre e com toucas ninjas escondendo seus rostos e suas identidades
, o que revela uma ilegalidade, pois é dever do agente estatal ter uma identificação, foi um ato de extrema militarização indevida do plenário da Câmara, inclusive barrando a entrada e o acesso de profissionais de imprensa às dependências da Câmara.
, o que revela uma ilegalidade, pois é dever do agente estatal ter uma identificação, foi um ato de extrema militarização indevida do plenário da Câmara, inclusive barrando a entrada e o acesso de profissionais de imprensa às dependências da Câmara.
O pior é que a presidente Socorrinha Holanda
, responsável pela garantia das prerrogativas parlamentares, não fez nada em relação, sequer pediu para eles se ausentarem do plenário, pois deveriam ficar armados apenas nas dependências externas da Câmara, já que o parlamento e o plenário são independentes.
, responsável pela garantia das prerrogativas parlamentares, não fez nada em relação, sequer pediu para eles se ausentarem do plenário, pois deveriam ficar armados apenas nas dependências externas da Câmara, já que o parlamento e o plenário são independentes.
Circula informação...
De que o vereador Zé Roberto, baseando no artigo 119 do Regimento Interno da Câmara, pode tirar licença de até 120 dias: sem remuneração. O professor Reginaldo Silva vai assumir no lugar dele, já que o Chiquinho Diogo continua sem qualquer esperança de assumir seu mandato, pois continua com problemas no TSE e na Justiça Eleitoral de Nova Russas.
Claque da Betânia...
Do distrito de Nova Betânia, onde é bem votado, vieram muitos familiares e eleitores fieis de Zé Roberto, que aplaudiram muito seu discurso. Aplauso da claque mostrando que, mesmo na prisão, Zé Roberto continua bastante popular.
Já o repórter Luiz Souza, como todo bom repórter, ficou de braços cruzados. Indiferente.
, como todo bom repórter, ficou de braços cruzados. Indiferente.
Questão de jurisprudência...
O processo criminal contra Zé Roberto continua rolando na Justiça Comum, mas não impede dele continuar como vereador. Só quem pode cassar o mandato do vereador Zé Roberto é o Poder Legislativo, ou seja, a Câmara com um processo interno de quebra de decoro parlamentar -com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Túnel do tempo...
Que fim levou o professor Reginaldo Silva e a vereadora Rejane, que não vieram à posse de Zé Roberto?
É o novo...
Sujeito lembrando, em 1970, quando Nova Betânia era apenas Atrepado.
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Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro.
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