O assunto principal de alguns setores da midia local nos últimos dias (Ceará Notícias/site do Sindicato dos Servidores/Blogs/programas de rádio), foi um pedido de condenação do Ministério Público (representado pela Promotora Lívia Cristina) em desfavor dos ex prefeitos de Nova Russas, respectivamente, Paulo Evangelista e Gonçalo Diogo -por terem descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
, na questão do pagamentos dos salários atrasados de 2012.
, na questão do pagamentos dos salários atrasados de 2012.
No pedido de condenação o Ministério Público cobra pagamento de multa pelo descumprimento do TAC (Termo ou documento extrajudicial visando reparar dano ou prejuízo coletivo ou difuso) dos ex prefeitos, por ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos, respectivamente, de 10.500 reais (Paulo Evangelista) e de R$ 462.500 (Gonçalo Diogo) -por conta de ser cobrada uma multa de 500 reais/dia de atraso ou inadimplência.
Um detalhe. O TAC é um título executivo extrajudicial, prevendo-se estudos com leis e normas sobre sua legalidade ou não, prevendo-se, ainda, sua cominação (pagamento de multa por descumprimento), mas não quer dizer que um simples pedido do MP pode ser uma decisão judicial definitiva.
Sobre Gonçalo Diogo, quero dizer. Fui oposição política e midiática a ele, e nunca recebi nada do Sr. Gonçalo, até fui perseguido várias vezes por ele, mas não posso ser desonesto. Sei, posso dizer, que nunca o ex prefeito Gonçalo se negou a deixar de pagar o que devia sua gestão aos servidores municipais.
Gonçalo Diogo foi sério em relação aos salários, até fez esforços, foi sério e responsável, como fez ao pagar todos os atrasados devidos no final da sua gestão, em 2016.
#Quando a essa dívida de 2012, que não é dele, ao assinar o referido TAC, porque mal orientado, pois acabara de vencer o próprio prefeito Paulo Evangelista nas urnas.
Se assinou, fez com o intuito de cumpri-lo. Nunca o prefeito Gonçalo quis assinar um documento com a Justiça e não cumprir.
Considerado que a multa aplicada a Gonçalo Diogo, que é bem elevada, deveria, para dever de Justiça, ser reavaliada no âmbito do Poder Judiciário.
Digo que o ex prefeito Gonçalo Diogo, pode não ter sido um prefeito de muitas obras e realizações, e até cometendo muitos erros políticos, como sempre o alertei, mas digo que Gonçalo sempre agiu com responsabilidade, caráter e ética em relação aos servidores atrasados ou não dos servidores municipais.
Gonçalo Diogo pode ser acusado de tudo, menos de que não agiu com responsabilidade em relação aos servidores.
Nessa questão, Gonçalo Diogo tem razão!
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Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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