Coluna do Blog Professor Tim sobre absolvição de acusado de tentar matar gerente do Posto Lima!

Frentista acusado de matar gerente do Posto Lima absolvido no Tribunal do Júri!

Passava das 9 da noite de terça (20), após 12 horas do início da sessão do Tribunal do Júri, quando a juíza Rafaela Caracas Pequeno leu a sentença de absolvição do réu Júlio César Morais Vieira, acusado de tentativa de homicídio contra o cidadão Francisco Antonio, gerente do Posto Lima -fato ocorrido no dia 2 de abril de 2016, no Conjunto Pantanal -zona urbana de Nova Russas.

O Conselho de Sentença (7 jurados escolhidos da sociedade) acatou a tese da defesa, muito bem feita pelo Dr. Gentil (um dos melhores criminalistas do Ceará), de que não houve tentativa de homicídio (nem branda, nem vermelha), mas uma lesão corporal com dolo real -mas que o agente do crime, no caso Júlio César, por decisão voluntária (conforme artigo 15 do Código de Processo penal) desistiu de terminar a execução de Francisco Antonio.

Com a desclassificação penal de tentativa de homicídio para lesão corporal, mesmo com quatro tiros disparados por Júliio César contra Francisco Antonio (sendo que dois atingiram a vítima superficialmente: na junta e no abdômen). o processo sai do Tribunal do Júri e passa ao julgamento da magistrada/juíza togada: Drª. Rafaela Caracas Pequeno -devendo receber uma pena muito menor.

Insatisfeito com o resultado final do julgamento de Júlio César, o Promotor Dr. Francisco Ivan (um dos melhores promotores do Ceará) vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por um novo julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Nova Russas.

Ainda é cedo para o Júlio César comemorar a vitória!

Tese do MP foi tentativa por motivo fútil...

Representando com competência e talento verbal o Ministério Público, Dr. Ivan (um promotor ético e de grandes conhecimentos jurídicos), defendeu a tese de Júlio César praticando a tentativa de homicídio por motivo fútil (desarrazoado/desproporcional/ínfimo/sem motivo relevante).

Combatendo a tese da defesa de violenta emoção e de de que não executou a vítima por decisão voluntária. O fato de Júlio César ter chamado o pai de Júlio César (de ladrão de combustíveis), de ter sido demitido, ou mesmo de lavar carros sob ordens de Júlio César (usando o produto químico Solupan, à base de soda cáustica, aumentando seus problemas respiratórios), segundo o Dr. Ivan não eram motivos para ele querer matar a vítima.

Ainda o Dr. Ivan, Júlio não matou a vítima por sua imperícia (atira muito ruim) e pelo atendimento rápido à vítima -que teve que passar por várias cirurgias em Sobral-, e só não atirou com as balas restantes, porque o revólver 'bateu catolé

Tese do MP foi derrotada pelo Conselho de Sentença.

Defesa apelou ao emocional e drama familiar...

Como os 7 jurados não eram sumidades jurídicas, vale muito a questão de se apelar ao emocional, o teatro de emoções no Júri. Foi o que fez muito bem o Dr. Gentil (advogado muito competente), na defesa de sua tese vencedora de violenta emoção e de desclassificação penal para lesão corporal.

Dr. Gentil levou o drama familiar da família de Júlio César para o Júri. O pai desempregado do Posto Lima (acusado de roubo de combustíveis) chorando direito e querendo se matar, precisando dormir num sofá perto do pai para ele não fazer besteira.

E o fato da filha de Carlos César e irmão de Júlio, estudante da Escola Profissionalizante, disse Dr. Gentil, sempre falando muito próximo dos jurados.

Disse mais. Citou as provocações injustas da vítima contra o réu para que ele fizesse e praticasse ato tão extremo. E, fundamentando sua tese jurídica, falou que não houve forças externas alheias à vontade do acusado (réu) para terminar a execução, mas ele mesmo desistiu por vontade própria.

Completou. Júlio não queria matar, pois se quisesse, teria passado com a moto por cima dele.

Tese defendida com emoção saiu vencedora!

Por que o Júri foi longo?...

Por uma razão principal. Foram ouvidas 5 testemunhas (defesa e acusação), além do próprio reú e do pai como declarante (Carlos César), com várias perguntas do Ministério Público e da defesa.

Fato que só terminou por volta das 16 horas, quando começaram os debates na tribuna entre defesa e acusação.

Sendo 1 hora e meia para cada lado, com réplica de 1 hora.

Júri só terminou às 9 da noite.

Drª. Rafaela foi muito elogiada...

Apesar de bem jovem, a Drª. Rafaela Caracas já é um destaque no Tribunal do Júri e na magistratura por fazer um Poder Judiciário democrático e voltado à cidadania jurídica -como foi o caso da interdição do Cadeia Pública de Nova Russas, com base na Lei de Execuções e apoiada pelos Direitos Humanos.

Durante o Júri, tanto a defesa (Dr. Gentil) quanto a acusação (Ministério Público) elogiaram a competência e sua sabedoria jurídica da Drª. Rafaela.

'Porra da indústria da fofoca'...

Foi o que disse o Nenem da Construção, testemunha de acusação contra Júlio César, ao falar dos fatos geradores. Seja a acusação de roubo de combustíveis contra César (pai de Júliio) ou nos tiros de Júlio contra Francisco Antonio.

Bem fundamentado em sua tese...

Dr. Gentil é um estudioso do Direito. Sempre lendo doutrinas, jurisprudências e julgados (do Júri), dos mais importantes doutrinadores e juristas.

Daí sua tribuna ficar sempre cheia de livros e teses jurídicas.

Réu comportou-se bem...

Sempre de cabeça baixa, respeitando o Tribunal do Júri e a Justiça, ficou Júlio César o tempo todo. Sentado bem ao lado de seus advogados de defesa, liderados pelo brilhante e inteligente Dr. Gentil.

Túnel do tempo...

Quem fim levaram alguns ex condenados do Tribunal do Júri?

É o novo...

Sujeito lembrando que, em 1988, as sessões do Júri eram realizadas no Grêmio Recreativo Novarussense.

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Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro!