Artigo do Blog Professor Tim sobre arquivamento de processo movido por Marcos Alberto contra Denílson!

Justiça arquiva processo por danos morais de Marcos Alberto contra Denílson!

O vereador do PSB e chefe de Gabinete da Prefeitura de Nova Russas, Luís Denilse Peres Martins (o Denílson) obteve uma das mais importantes vitórias judiciais da sua vida parlamentar de 7 mandatos sempre eleitos por parcela expressiva do eleitorado de Nova Russas.

Denílson foi inocentado por sentença juridicamente correta do Dr. Juiz de Direito, Luiz Eduardo Viana Pequeno, determinando o arquivamento de um processo/ação por danos morais movidas contra ele pelo ex prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, por conta de críticas e acusações do vereador Denílson retransmitidas num programa radiofônico da Rádio Poty.

A decisão do magistrado (Dr. Luiz Viana Eduardo Pequeno) obedeceu ao artigo 29 da Constituição Federal e outros ordenamentos jurídicos, garantidores da imunidade parlamentar e da inviolabilidade aos vereadores na tribuna ou no plenário -tido como norma sagrada dentro da circunscrição territorial do município, por palavras, votos e opiniões. 

Na própria sentença judicial que absolveu Denílson e arquivou a ação penal contra ele, há uma citação sobre acórdão da Suprema Corte, pelo ministro Marco Aurélio, garantindo-se a imunidade judicial do parlamentar como a expressão máxima da liberdade de expressão nos parlamentos.

Não cabe aqui analisar o que disse Denílson, mas dizer que ele obteve uma vitória judicial das mais importantes, ao ter seu processo arquivado por importante magistrado do Poder Judiciário.

Mais uma derrota da tentativa de se querer judicializar o parlamento.

Cumpra-se!

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Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e blogueiro!