quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Coluna do Blog Professor Tim sobre o Código de Ética e outros assuntos na sessão da Câmara!

Denílson não aceita que o Código de Ética e Decoro engesse o parlamento e viole a liberdade de expressão e de pensamento dos vereadores na Câmara!
Ainda no pequeno expediente da sessão ordinária (ontem), o presidente Adalberto Filho (DEM) pediu ao 1º secretário Teixeira que lesse a minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar e determinou a distribuição do texto integral para os vereadores e as referidas comissões -como a Justiça e Redação.
O referido Código de Ètica e Decoro Parlamentar, formulado pela assessoria jurídica da Câmara, foi a pauta principal do discurso do vereador Denílson (PSB) -o mais experiente e um dos mais preparados. DIscurso de Denílson demonstrou preocupação com relação a dois aspectos do referido Código.
Um aspecto é de que ele poderia engessar, amarrar as falas e as expressões dos vereadores, impedindo discursos mais fortes e dentro da característica pessoal de cada vereador. O outro é que poderia violar a garantia constitucional da liberdade de expressão e de pensamento.
O que faz sentido. No Art. 10, que trata das faltas contra o decoro parlamentar, há casos que precisam ser corrigidos. Como é a questão do vereador ser acusado de quebra de decoro parlamentar caso não denuncie fatos ilícitos administrativos que venha a tomar conhecimento.
Estimulando o denuncismo vazio contra o poder municipal.
Outro ponto se dá até na questão no uso das redes sociais.
Nâo vejo isso como fatos para a quebra do decoro legislativo.
Daí correta a preocupação do vereador Denílson.
Código de Ética, sim!
Código de Censura, não!
Quebra do decoro radiofônico...
Expressões e adjetivos duros do radialista Denes Lima no Jornal da 104 contra os vereadores foram levados à tribuna da Câmara. 
Combativo vereador de oposição Pedro Lira passou a gravação de Denes para os vereadores ouvirem o que ele falou sobre os vereadores.
E o Vereador Denílson cobrou do Presidente Adalberto Filho providências legais cabíveis da assessoria jurídica da Câmara sobre o fato.
Questão do decoro gramatical...
Tem que chamar atenção também para o decoro gramatical. Tem vereador que chamou Rádio de Rádia e um outro que chamou pórtico de portfólio.
Túnel do tempo...
Que fim levaram algumas quebra de decoro na Câmara?
É o novo...
Sujeito lembrando que, em 2001, uma parlamentar chamou os servidores de bacorins enganchados.
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Colunista: Professor TIm é cientista político e blogueiro!

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