Artigo do Blog Professor Tim buscando entender a questão do processo de quebra de decoro parlamentar contra Fanca Melo!

Buscando compreender e tentando explicar o processo de quebra de decoro parlamentar de Fanca Melo!

Como todos sabem, o processo de possível quebra de decoro parlamentar contra o vereador Fanca Melo foi suspenso seu julgamento, mas ainda não acabou.

• Apenas por uma decisão liminar judicial do Dr. Sérgio da Nóbrega Farias (juiz da Vara única da Comarca de Ararendá) foi suspensa a Sessão Extraordinária (suspensa por tempo indeterminado) marcada (dia 16) que cassaria o mandato de Fanca Melo -PL.

Quer dizer: o processo de quebra de decoro parlamentar continua.

Mas em que estaria fundamental legalmente a cassação dele?

Estaria, segundo os defensores, na Lei Orgânica do município de Ararendá, especialmente no art. 32, tratando-se dos casos em que há a perda de mandato derivada de quebra de decoro parlamentar.

Como, da mesma forma, para a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar) 64.

Assim também em Acórdãos do TSE e outros.

Mas quais foram os fatos criminais cometidos por Fanca, causadores da possível quebra do decoro dele. Embora os fatos criminais praticados pelo deferido (réu) tenham sido anteriores ao seu mandato, o certo é que o julgamento dos mesmos ocorreram dentro do seu mandato legislativo.

Caso de uma tentativa de homicídio há vários anos, que teria sido julgada na Vara (Única da Comarca) de Ararendá. E uma outra ação penal, também por tentativa de homicídio, oriunda da Comarca (Vara Criminal) do estado do Rio de Janeiro.

E haveria uma terceira ação penal tramitando na Comarca de Ararendá, cuja tipificação penal de Lesão Corporal de Natureza grave.

Quer dizer ou seja: são três processos criminais em crime graves.

As informações que chegam é que um teria sido prescrito e outro desclassificado penalmente, embora outra versão diga qiminais.

Embora ele seja uma pessoa boa, mas precisa controlar suas raivas. Não pode mais se envolver. Porque isso fere o decoro e a própria moral dele diante do seu eleitorado.

Sugiro que fique sempre de cabeça fria para não fazer doidiças.

Mas sou contra a Câmara cassar o mandato dele.

Deixa que o eleitorado faça isso em 2020!

Prefeito bom faz assim...

Como é sempre regra na gestão da Prefeitura de Ararendá, o prefeito Aristeu liberou o pagamento de 50% dos 13º salário devidamente pagos aos servidores de todas as secretarias.

Já é amanhã...

Quarta feira. Praça Pública de Ararendá com um grande evento musical. Bandas famosas e de renome no encerramento dos festejos de São Vicente de Paulo -padroeiro de Ararendá.

Túnel do tempo...

Quem fim levaram alguns políticos radicais de Ararendá?

É o novo...

Novarussense lembrando que, desde 1993, participa dos festejos de São Vicente no vizinho Ararendá.

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Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro!