Em seu 1º mandato na Câmara de Nova Russas, o vereador Marcelo Evangelista tem sido um parlamentar intelectual, preparado e bem articulado. Mas bastante criticado pelo bate e assopra e pelo pragmatismo com que assume posições do governo e da oposição.
- <Numa ação legislativa inconstitucional que fez, caso do Projeto de Lei> que estabelecia o subsídio de 1 salário mínimo para os vereadores de Nova Russas, que poderia deixar nossos parlamentares na pindaíba e frágeis perante ao Poder Executivo, Marcelo Evangelista foi derrotado por maioria absoluta.
PL dele foi considerado ridículo e folclórico apenas para fazer fita e jogar com a população desinformada.
Mais uma vez o vereador Marcelo desafia a maioria parlamentar. Vem de propor um Projeto de Lei (PL)proibindo o Nepotismo no âmbito da administração pública de Nova Russas -protocolado no dia 5 de junho, na Secretaria da Poder Legislativo de Nova Russas.
Não deixa de ser um excelente Projeto legislativo, mas tem que ver a legalidade dele. #Até porque a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)#, ao mesmo tempo em que veda o nepotismo nos três poderes da República, diz que cargos de nomeação política (secretários, por ex.,) não é nepotismo.
Outra coisa. Se existe nepotismo na administração pública, porque o Marcelo Evangelista não denunciou na tribuna tal fato. Será que a gestão do Dr. Rafael, que tem mais Pedrosa do que general no governo Bolsonaro, não tem nepotismo ou nepotismo cruzado com outros poderes?
Mais. Projeto dele proibindo nepotismo das várias autoridades era para ter sido colocado logo no início da atual legislatura, quando ele assumiu por ser um dos vereadores mais bem votados na eleição municipal para o Legislativo. Por que só agora? Não seria extemporâneo e fora de tempo?
Ele tenta imitar setores da Direita e o Presidente Bolsonaro no sentido de aprovar projetos moralizantes que não vão no sentido da anti-política e do distanciamento da democracia representativa -meio democrático em que os vereadores e os entes políticos representam o povo nos poderes da República.
Embora entendo que o PL de Marcelo seja importante para a moralidade pública.
Mas precisa ser melhor debatido na Câmara e na sociedade, com uma certeza política e legislativa:
Maioria dos vereadores é contra!
__________________________________________
Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
Nenhum comentário:
Postar um comentário