Coluna do Blog Professor Tim sobre Júri que condenou João Batista e absolveu Adriano Milonga no caso do homicídio contra Ponguinha!

Dois acusados de homicídio e apenas 1 condenado: Tribunal do Júri condenou João Batista e absolveu 'Adriano Milonga' da acusação de homicídio contra 'Wellington Ponguinha'!

Na última das sessões do Tribunal do Júri (mês de junho), no Forum de Nova Russas sob a presidência da Dra. Rafaela Benevides Caracas Pequeno (juíza togada/singular),  os 7 juízes leigos do Conselho de Sentença julgaram de maneira diferente os dois principais acusados do homicídio doloso cometido contra o menor de nome Wellington e codinome 'Ponguinha' -morto a pedradas e com afundamento do crânio, no distrito de Moringue.

• João Batista, assassino confesso, foi condenado a 12 anos de reclusão (regime fechado numa das CPPL de Itaitinga), conforme tese de homicídio qualificado (qualificadoras da crueldade e do motivo torpe/vingança) defendida pelo Promotor de Justiça Dr. Pablo.
• Já o outro acusado, 'Adriano Milonga', foi absolvido por falta de provas e foi aceita pelos 7 jurados a tese de defesa do Dr. Pádua, de negativa de autoria, ou seja, Adriano Milonga estaria em casa na hora do assassinato e não teve participação alguma.

Tem que se dizer que o conjunto probatório nos autos 

(caderno processual) contra os dois, a partir apenas de depoimentos dos réus e dos policiais militares (condutores, não são testemunhas), num fraco e falho inquérito policial/inquisitorial, sem que tivesse havido diligências ou apreensão de objetos vitais na concretização do crime brutal, não era suficiente para condenação.

Mas isso não impediu que o Júri condenasse João Batista, 

mais porque ele confessou o crime sanguinário do que pela 

provas dos autos. 

E absolveram Adriano Milonga pela conclusão lógica de que ele mesmo não teve qualquer participação na morte de 'Ponguinha'.

Acredito que o Júri fez Justiça!

Teses da defesa no julgamento...

A defesa dos réus (João Batista e Adriano, respectivamente, tio e sobrinho), feita no plenário do Júri pelos brilhantes advogados Dr. Pádua e Dr. Francisco Carlos (Dr. Chiquim), se basearam em teses diferentes para os respectivos acusados.

Dr. Pádua, um advogado preparado e experiente em mais de 150 júris (grande parte venceu), defensor de Adriano Milonga, defendeu a tese de negativa de autoria. Correta. Porque nos autos não existia nada que provasse a participação dele no assassinato.

Até mesmo o exame de sangue e de DNA no short dele deu negativo.

Venceu sua tese. Adriano absolvido.

Já a tese de legitima defesa Dr. Chiquim, defensor de João Batista, saiu derrotada. Os 7 jurados não acreditaram que Batista matou a vítima Wellington (Ponguinha), para se defender uma injusta agressão e de ser furado pelo instrumento de um garfo, jogou pedras na direção da cabeça da vítima.

Sem algemas no Júri...

Dr. Chiquim fez um protesto à meritíssima Juíza togada Dra. Rafaela (Presidente do Júri) pelo fato do seu cliente, João Batista, ter sido trazido e mantido algemado durante depoimento e durante boa parte do julgamento, pelos agentes penitenciários do Grupo de Ações Regionalizadas -GORE.

Outra coisa. Os julgados (réus acusados do homicídio) não poderiam ter adentrado ao espaço sagrado e formal do Tribunal Popular do Júri com suas roupas de presidiários provisórios numa das CPPL -ou Campos de Concentração de Itaitinga.

Mais. Não é legal ou não tem legalidade o fato dos agentes penitenciários do GORE terem permanecido dentro do espaço do Tribunal do Júri o tempo todo. Bem armados com armas de grosso calibre. Cabe a eles apenas a custódia dos presos até a entrada do Forum.

Segurança do Júri não deve ser feita por eles, mas pela Polícia Militar.

Foi outra grave ilegalidade.

Passível de protesto por um novo júri?

Opinião do Matias Simeão...

Devotado à causa nobre das crianças e dos adolescentes, e favorito na eleição do Conselho Tutelar, o conselheiro Matias Simeão é fã incondicional do Dr. Pádua -a quem considera o melhor dos advogados criminalistas no Júri Popular.

Sobre o Dr. Pádua, Matias tem uma definição muito boa:

"Dr. Pádua é o advogados dos pobres, dos oprimidos e daqueles que o sistema esqueceu".

Gostei muito....

Quando o Dr. Chiquim citou os casos do Aviso de Miranda e do Central Park, em que acusados apenas com base em inquéritos policiais fracos, foram condenados sem provas.

Túnel do tempo...

Que fim levaram alguns advogados criminalistas, que não mais participaram de julgamentos?

Competente Oficial de Justiça...

João Bosco Bezerra, um dos nossos mais competentes oficiais de Justiça, representou muito bem os serventuários da Justiça no referido Júri Popular.

Cumprindo as funções jurisdicionais mais nobres da Justiça, que é a de Oficial de Justiça.

É o novo...

Sujeito lembrando que, em 1988, foi jurado em Júri de Nova Russas.

___________________________________________

Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro!