Coluna do Blog Professor Tim fazendo questionamentos sobre fatos futuros sobre a decisão da Justiça que denunciou Jeová Mota e mais 16 acusados por enriquecimento ilícito!

Poderia haver pedido de prisão contra Jeová e outros acusados na Ação Penal de enriquecimento ilícito?

Divulgada nos mais diversos meios de comunicação e redes sociais da Internet, a decisão judicial do juiz substituto de Tamboril, Dr. Cristiano Sanches de Carvalho, acatando denúncia da Drª. Lívia Cristiana (respondendo pela Promotoria em Tamboril) no processo de enriquecimento ilícito contra o ex prefeito de Tamboril e deputado estadual Jeová Mota (PDT) e outros acusados.
Caso da decisão da Justiça de Tamboril com algumas ações judiciais: quebra do sigilo bancário, indisponibilidade dos bens no processo de enriquecimento contra Jeová e outros 16 acusados, ainda repercute na região e gera questionamentos do tipo acima.

<Embora a decisão seja sobre Ação Civil Pública (Processo Cível) em relação a um processo de enriquecimento ilícito contra Jeová Mota e outros 16 acusados>,  em grandes eventos musicais realizados na gestão do ex prefeito de Tamboril e hoje deputado estadual do PDT, Jeová Mota, circula a informação jurídica, de que, paralelamente, tem Ação Penal com Jeová e outros acusados na denúncia.

Admitamos que o Ministério Público e o Poder Judiciário,  nas ações penais devidas, chegue à conclusão jurídica e criminal da existência de crimes graves contra a administração pública, praticados por Jeová Mota e algumas outras pessoas acusadas, poderia pedir a prisão deles?

#Caberia até uma outra pergunta ao próprio Ministério Público e ao Poder Judiciário: se existiu enriquecimento ilícito, houve crimes diversos? houve crime de lavagem de dinheiro? houve crime de corrupção ativa e passiva nas licitações ditas fraudulentas? houve formação de quadrilha para lesar o patrimônio e desviar o dinheiro dos eventos musicais#?

Sendo positivos tais questionamentos contra Jeová e os acusados na ação penal, caberia por parte do MP o pedido de decretação da prisão do acusado ou de alguns acusados na ação penal que trata de fraudar licitações para enriquecimento ilícito?

Sabemos que o instituto da prisão (temporária/preventiva), que deveria ser uma exceção processual e não regra, se banalizou no Brasil dominado por mentes fascistas do MP e do Judiciário, mas não saberia responder se poderia ser pedido a prisão de Jeová, que tem foro privilegiado, e os outros acusados.

Embora sabemos que Jeová Mota é um grande político, prefeito que refundou Tamboril e trouxe o progresso para o município e a região, deputado estadual de obras e ações legislativas importantes, mas responde a ações criminais e de improbidade administrativa.

Tal Ação Civil Pública (de Improbidade) ou as ações penais decorrem de 2012, e já houve manifestações do Ministério Público e do próprio Judiciário, mesmo que em caráter liminar. Aguardando apenas outros procedimentos normais e jurídicos da Ação Civil Pública e da Ação Penal.

Somos contra qualquer tipo de prisão para Jeová e outros acusados na ação penal, até o julgamento final e o trânsito em julgado da ação penal condenatória -vencidos todos os recursos e a ampla defesa dos acusados.

Estado Democrático e o devido processo legal devem ser respeitados!

Jeová, cunhado e Novarussenses denunciados por improbidade na Ação Civil Pública...

Ex prefeito/deputado Jeová Mota, na decisão do juiz Cristiano, a partir do pedido da Promotora Lívia Cristina, foi denunciado por improbidade administrativa, caso seja condenado definitivamente, não poderá ser mais candidato a nada, ficando inelegível para sempre na política.

O empresário Carmo Filho e outros empresários de Nova Russas, na mesma Ação Civil, foram indiciados e acusados (promovidos) na mesma tipificação de improbidade administrativa, podendo e cabendo recursos da defesa até a última instância.

Minha tese jurídica venceu...

Desde que a denúncia foi publicada na imprensa, fui o único a questionar a presença do nome da cidadã e mulher de bem (uma santa mulher, hoje morando no Céu ao lado de Deus e de Nosso Senhor Jesus Cristo), Adélia Soares do Carmo, da Ação Civil Pública e da denúncia de improbidade administrativa.

Por um motivo: Dona Adélia Soares do Carmo morreu há mais de 1 ano e não pode mais responder nada. Os mortos merecem o respeito e não podem ser condenados, ou seja, são ininputáveis. 

Assim sendo, por dever de Justiça,  pedi a extinção do processo e da punibilidade da dona Adélia Soares do Carmo.

Parece que o MP e o Judiciário atenderem meu pedido.

MPC desaprovou contas de Jeová...

O Ministério Público de Contas (MPC) desaprovou contas do ex prefeito Jeová, exercício de 2012. Parecer técnico apontou vários itens de irregularidades nas referidas contas de governo do ex prefeito Jeová. 

Perguntinha: a decisão do MPC está aguardando julgamento de recurso técnico no TCE (sucessor do finado TCM) ou já foi enviado à Câmara de Tamboril?

Perguntar não ofende...

Por que o professor Reginaldo Silva, guru intelectual do Jeová Mota, ainda não fez defesa alguma em seu "site" (Ceará Notícias) sobre a decisão da Justiça de Tamboril?

Túnel do tempo...

Que fim levaram alguns processo de improbidade administrativa contra alguns ex prefeitos de Nova Russas, na Comarca de Nova Russas?

É o novo...

Sujeito lembrando que, desde 1970, políticos de Tamboril são acusados na Justiça.

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Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro.