10 de dezembro de 1948. Data em que começou a visão universalista e mundial dos Direitos Humanos como ação declaratória e legalista pelos Estados Nacionais filiados na então criada Organização das Nações Unidas -ONU, com sede em New York.
Hoje [10 de dezembro] está fazendo 70 anos exatos da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral da ONU.
Declaração que afirmou no Planeta a obrigação positivista de um documento legal de consolidação dos Direitos Humanos Fundamentais de todas as raças.
#Direitos Humanos naturais, civis e políticos. Ou, em outras, os direitos humanos de suas várias gerações: 1ª, 2 e terceira.
Até mesmo a quarta geração de direitos humanos, que corresponderia aos direitos difusos#.
Mas tal Declaração, 70 anos depois, é violada e não é cumprida em vários países e continentes da Terra? Razão principal disso é o multiculturalismo e as diferenças culturais, religiosas e políticas quanto ao que sejam Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
, inspirada nas antigas Petição dos Direitos e na Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos (França da Revolução Francesa), nasceu de uma visão liberal Norte-Americana/europeus de aplicar direitos fundamentais em todo o mundo.
, inspirada nas antigas Petição dos Direitos e na Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos (França da Revolução Francesa), nasceu de uma visão liberal Norte-Americana/europeus de aplicar direitos fundamentais em todo o mundo.
O problema são as diferenças quanto a direitos liberais e individuais em diferentes países. A sociedade chinesa confuciana e de um ideal coletivo de formigueiro humano, não reconhece eles assim. Assim também outras sociedades orientais e asiáticas: japonesa, vietnamita, cambojana.
Não aceitam as teses da Declaração contra as torturas, as prisões aberrantes, as liberdades democráticas de imprensa e voto, os genocídios, as ditaduras políticas do pensamento único, os modos tradicionais de concepções culturais etc.
No Leste Europeu, quando imperaram regimes marxistas ou capitalistas de Estado como queiram definir, os direitos humanos/liberais não eram aceitos. Definidos como próprios dos regimes liberais burgueses e contra o socialismo e o progresso da Humanidade.
Outros problemas para a Declaração existem no Estados Unidos e no ocidente. Nos EUA de Trump e de Obama, existem em alguns estados (lá é uma confederação) a terrível pena de morte, nos vários modelos: cadeira elétrica, injeção letal na veia, decapitação.
Tipos de pena de morte que também existiam na França e Inglaterra, com execuções pública produzindo muitas dores nos condenados e levando às massas presentes na área do cadafalso, ao delírio total e absoluto. Espetáculos de morte que, segundo as autoridades da época, seria para passar dor e medo aos que assistissem e eles não cometessem os mesmos delitos.
Até que o jurista Beccaria e outros conseguiram humanizar as penas.
No Brasil dos corporativismos, as Polícias Militares violam sempre os Direitos Humanos. As PM do Brasil é uma das que mais matam no mundo. As chacinas, como a que ocorreu no município cearense de Milagres, vitimando seis cidadãos de uma mesma familia, é apenas um exemplo.
Um dos dogmas da Declaração é de que todos são iguais perante a Lei. Mera utopia. As pessoas e as leis são diferentes. Varianda de nação a nação. De cultura a cultura. de povo a povo. Não dar para aplicar a mesma Lei de Estupro nos EUA na Índia das castas.
Estuprar uma mulher (Dhalit, ou casta excluída) é o mesmo que estuprar uma porca. Não dá nada. Quem fica por cima é o estuprador.
E esse negócio de igualdade entre homens e mulheres, não dá certo. Os homens possuem enormes diferenças em relação às mulheres, sejam físicas, sociais, biológicas ou econômicas. Esse negócio de igualdade absoluta de gênero, não passa de um delírio feminista.
E a afirmação da Declaração nos termos políticos, também não dá certo. No Irá das teocracia dos Aitolás, o tempo é o tempo de Alá. Não existe temporalidade provisória (alternância) no poder dos Aitolás, O poder deles é da vontade de Alá -Deus dos Muçulmanos.
Tudo bem que vale a pena celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas os direitos humanos devem ser os mais abrangentes, e, muitas vezes, negados e violados por Estados Nacionais de culturas diferentes.
Vale dizer: Declaração violada 70 vezes 7 ou mais!
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Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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