Artigo do Blog Professor Tim sobre a decisão genial e juridicamente correta do STF em acabar com a prisão após condenação em 2ª Instância!

Ao vivo da redação: decisão da maioria do Supremo que acabou com a prisão após condenação em 2ª instância foi genial e o ato jurídico mais perfeito da Justiça do Brasil!

Por 6 votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação por colegiado de 2ª Instância. O voto final de desempate foi do ministro Dias Toffoli, que seguiu os votos do (relator Celso de Mello); e dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski.

A decisão judicial dos 6 ministros do STF foi genial e um ato jurídico perfeito na defesa da Constituição Federal. O que é juridicamente correto: cabe ao STF a função jurídica de guardião da Constituição na suas cláusulas pétreas -como é o caso do Princípio da Presunção da Inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, quando não cabem mais recursos judiciais.

• O que praticamente garante a ampla defesa nos processos criminais e impede que setores fascistas do Poder Judiciário e do Ministério, que, no passado recente, fizeram assim o então juiz Sérgio e o procurador Dallagnol, em processos sumaríssimos de um estado de exceção totalitária na Justiça.

Isso não quer dizer, também, uma decisão pela impunidade. Não é verdade! Como explicou o ministro Toffoli na defesa oral do seu voto, 80% dos homicídios no Brasil não chegam ao sistema policial e judicial, ou seja, os autores dos crimes não devidamente qualificados e nem condenados pela Justiça.

Portanto, repetiu Toffoli, não é a prisão em 2ª instância que pratica a injustiça e a impunidade, mas o próprio sistema repressivo penal que não funciona -em especial contra agentes militares do Estado, acusado de vários crimes e quase nunca punidos.

Outro aspecto da decisão do STF é que ela praticamente enterra a Operação Lava Jato, que, montada pelo Departamento de Estado do governo Norte-Americano, foi instrumental para a prisão do Presidente Lula e o afastamento do PT do poder nacional -como objetivo político e econômico, pois quebrou nossas empresas.

Há ainda a expectativa de que o ex presidente Lula, condenado em 2ª instância seja solto e submetido a medidas cautelares.

Justa decisão decisão de Toffoli e da maioria do Supremo salvou a Democracia no Brasil.

Salvaram a Constituição Federal!

__________________________________________

Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!