A decisão absurda e totalitária do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de revogar monocraticamente a decisão jurídica do ministro Marco Aurélio em mandar soltar o traficante André do Rap, deve ser repudiada como um ato que atenta contra as prerrogativas do Supremo e a própria Constituição Federal.
O repúdio se deve a que Fux não poderia revogar a decisão de Marco Aurélio de mandar liberar André do Rap, pois ela foi baseada na nova redação do artigo 316 do Código Penal (aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente Bolsonaro) -dentro do chamado pacote anti-crime-, que determinada que as prisões preventivas devem ser analisadas de 90 em noventa dias: sob pena de caducar e ser revogada.
Não teve fundamentação jurídica e legal a decisão de Fux. Sua decisão anti-jurídica ficou muito parecida com as dos juízes sem rosto da ditadura Fujimori; ou com atos de tribunais de exceção da ditadura militar ou de teorias puras do direito penal nazista -na época do III Reich.
Aqui não se quer defender André do Rap, que é um marginal de alta periculosidade, embora se saiba que, no meio da elite, existam marginais mais perigosos do que ele. Pelo contrário! o que se quer é apenas defender o primado da Lei -princípio básico do Estado Democrático de Direito.
Tudo para atingir a moral republicana e jurídica de Marco Aurélio
, que tem uma biografia das mais corretas e uma conduta ilibada, além dos profundos conhecimentos jurídicos. Um jurista ético, intelectual e que honra a magistratura brasileira. Um "gentleman togado",
Um estadista do Poder Judiciário.
Raciocínio que nova leva a nos solidarizar com o ministro Marco Aurélio.
Vítima de uma chicana jurídica totalitária!
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O repúdio se deve a que Fux não poderia revogar a decisão de Marco Aurélio de mandar liberar André do Rap, pois ela foi baseada na nova redação do artigo 316 do Código Penal (aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente Bolsonaro) -dentro do chamado pacote anti-crime-, que determinada que as prisões preventivas devem ser analisadas de 90 em noventa dias: sob pena de caducar e ser revogada.
Não teve fundamentação jurídica e legal a decisão de Fux. Sua decisão anti-jurídica ficou muito parecida com as dos juízes sem rosto da ditadura Fujimori; ou com atos de tribunais de exceção da ditadura militar ou de teorias puras do direito penal nazista -na época do III Reich.
Aqui não se quer defender André do Rap, que é um marginal de alta periculosidade, embora se saiba que, no meio da elite, existam marginais mais perigosos do que ele. Pelo contrário! o que se quer é apenas defender o primado da Lei -princípio básico do Estado Democrático de Direito.
Tudo para atingir a moral republicana e jurídica de Marco Aurélio
, que tem uma biografia das mais corretas e uma conduta ilibada, além dos profundos conhecimentos jurídicos. Um jurista ético, intelectual e que honra a magistratura brasileira. Um "gentleman togado",
Um estadista do Poder Judiciário.
Raciocínio que nova leva a nos solidarizar com o ministro Marco Aurélio.
Vítima de uma chicana jurídica totalitária!
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Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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