Em entrevista juridicamente perfeita no Jornal Seara, o Dr. Júnior Bonfim deu uma Aula Magna sobre Direito Eleitoral, chamou de injusta e exagerada a decisão do TRE e acredita na força jurídica dos embargos para reverter a sentença e o acordão em desfavor do Deputado Júnior e da Prefeita Giordanna!
Já sendo um advogado admirável e consagrado no direito público municipalista e outras esferas da advocacia especializada, o Dr. Júnior Bonfim também mostrou ser uma sumidade em matéria de Direito Eleitoral. Foi a conclusão a que chegaram os ouvintes que ouviram/assistiram sua fenomenal entrevista ao jornalista/radialista/apresentador-âncora Luís Augusto, no Jornal Seara.
Deu uma verdadeira aula magna direito eleitoral, no tocante à explicação jurídica sobre a polêmica decisão do Tribunal Regional Eleitoral [TRE], a quem "ele chamou decisão absolutamente injusta e exagerada pela violação exacerbada ao Princípio da Dosimetria da Pena, ou seja, aplicação moderada da penalidade".
Explicou, com uma riqueza jurídica de detalhes, que, das nove acusações [9 itens] da exordial, sobrou apenas uma denúncia [abuso do poder político], sendo um equívoco a condenação, pois as postagens estavam, em sua maioria, em páginas pessoais da Internet e não nos perfis institucionais da Prefeitura (apenas 15%), não havendo promoção pessoal, feitas em tempo muito antes das eleições, não tendo qualquer interferência/influência no processo eleitoral, que virou jurisprudência no TSE.
Disse que os embargos infringentes (tiram as dúvidas processuais/embargam o acórdão da sentença), podem, sim, caso sejam providos, mudar o teor da sentença do TRE. Outra razão jurídica dos embargos e das vias recursais é que eles podem facilitar a defesa que poderá ser feita no TSE, que é a instância máxima da Justiça Eleitoral no Brasil.
Ao mesmo tempo dos embargos, poderá haver um pedido de uma medida cautelar com efeito suspensivo sobre o TRE.
Convenceu de que a decisão do TRE foi injusta e absurda.
E que será modificada tal decisão!
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Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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