Vou descrever e desenvolver uma tese de ordem administrativa e municipalista. A de que os municípios do Ceará são controlados e dirigidos suas ações principais por meio de organizações estaduais de controle e repressão. Diminuindo ou até eliminando a autonomia dos entes municipais cearenses.
O Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, é dos que mais interferem na autonomia municipal. Por meio de ações ministeriais diversas (Ação de Improbidade, Recomendações), algumas vezes inconstitucionais, prejudicam as gestões nas Prefeituras e o desenvolvimento de uma administração com avanços sociais.
Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM, a fiscalização das contas de governo [dos prefeitos] passou ao âmbito do TCE -Tribunal de Contas do Ceará. Estadualizado a fiscalização dos atos de governo, dos prefeitos e dos seus secretários, ferindo o municipalismo.
E as forças de repressão policial (Polícias: Civil e Militar) também são estaduais.
Estaduais, também: alguns colégios de ensino médio.
Está tudo estadualizado no Ceará.
Isso deixa os prefeitos dominados pelo governador de plantão.
E o municipalismo em grave crise!
Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM, a fiscalização das contas de governo [dos prefeitos] passou ao âmbito do TCE -Tribunal de Contas do Ceará. Estadualizado a fiscalização dos atos de governo, dos prefeitos e dos seus secretários, ferindo o municipalismo.
E as forças de repressão policial (Polícias: Civil e Militar) também são estaduais.
Estaduais, também: alguns colégios de ensino médio.
Está tudo estadualizado no Ceará.
Isso deixa os prefeitos dominados pelo governador de plantão.
E o municipalismo em grave crise!
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Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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