Coluna sobre Direito Penal no Brasil!

 Direito Penal do Inimigo na prática do Direito Penal e Criminal!

Foi na alemanha nazista que surgiu o Direito Penal do Inimigo. Teoria do jurista Jacobs Gunther em que o agente criminoso de alta periculosidade no contexto social se torna inimigo do Estado, com aplicação de sanções penais muito duras na despersonalização e na perda de garantias constitucionais.
Temos alguns exemplos básicos no Brasil.
O Regime Disciplinar Diferenciado [...] é um deles.
Pessoas presas sem a devida culpa formal no prazo devido.
E outros algemados sem que tenham mostrado resistência à prisão.
E as prisões infernais dos depósitos de presos.
Plena vigência do DPI.

E o Estado de Necessidade Putativo, pode ou não ir no mesmo sentido.

Teoria das Janelas Quebradas...

Broken Windows, no inglês, ou tolerância zero no bom português, estabelecido na gestão do Prefeito Giuliani, em NY, e nos governo de Tasso Jereissati, no Ceará.

Quer dizer: combater os pequenos delitos, desde alguém que quebrou a lâmpada de um poste até contravenções, para que evitar que possam praticar crimes maiores.

Crimes em dupla conexão...

Na linguagem jurídica, chamada de Conexão Intersubjetiva por simultaneidade (objetiva-subjetiva), em que podemos citar: caminhão que vira numa estrada e depois é saqueados por saqueadores criminosos.

Sem a Resipiscência, ou Arrependimento Eficaz.

Muito importante ficar sabendo...

Das diferenças entre Associação Criminosa e Organização Criminosa. A associação está na base do Art. 288 com três ou mais pessoas; enquanto a Organização, pressupõe quatro ou mais pessoas e as penas podem passar de 8 anos.

Tudo na vida tem prazo...

No Direito, idem. Seja no término de um inquérito policial, nos embargos infringentes e de nulidade, nos recursos protelatórios, entre outros.

Garante-se o Direito...

De prisão domiciliar às gravidas de menores de 12 anos, independente da imprescindibilidade dos cuidados maternos necessários.

Animus ou intenção...

No Direito, é o mesmo que intenção. Há vários tipos de Animus.

Túnel do tempo...

Que fim levaram alguns inimigos do Estado?

É o novo...

Sujeito lembrando que foi preso em campos de concentrações nazistas.

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Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!