O toma-lá-dá-cá vai continuar
J. B. Pontes (*)
Como dissemos no artigo anterior, nas eleições de 2022 o povo brasileiro elegeu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas por falta de consciência política e da dinâmica da democracia, elegeu também um parlamento que é, majoritariamente, de oposição ao seu governo.
Neste contexto, o Presidente Lula, para garantir a governabilidade, está tendo que negociar com os partidos fisiológicos do Centrão, que já se articulam para dominar o que mais os interessa, o orçamento público. E também para conseguir a indicação de apadrinhados para cargos na estrutura do Poder Executivo. Em síntese: o toma-lá-dá-cá vai continuar e o Presidente Lula corre sério risco de se tornar refém do Centrão, assim como ocorreu com o presidente anterior.
No final do ano passado o Supremo Tribunal Federal – STF prestou um grande benefício ao País, ao considerar inconstitucional as emendas de relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual, indicadas pela sigla RP-9, escândalo sem precedentes denominado pela mídia de “orçamento secreto”, com previsão de R$ 19,4 bilhões na LOA 2023.
No entanto, logo após a decisão do STF, o Congresso e o governo redistribuíram os R$ 19,4 bilhões alocados no orçamento secreto, destinando R$ 9,55 bilhões para serem acrescidos às emendas individuais. Os restantes R$ 9,85 bilhões foram devolvidos aos orçamentos dos Ministérios e destinados a investimentos, alterando-se a identificação de RP-9 para RP-2.
Com isso, o montante destinado a emendas individuais passou de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,2 bilhões. Na LOA 2023, cada deputado ficou com a prerrogativa de emendar cerca de R$ 32,0 milhões e cada senador R$ 59,0 milhões. Isso é um verdadeiro escândalo para um País com tanta pobreza e desigualdades sociais e econômicas.
Além disso, sabemos que esses valores vão ser transferidos para os prefeitos dos redutos eleitorais dos parlamentares e pulverizados em obras e serviços selecionados por critérios políticos e, mediante licitações fraudulentas, parte deles vão para nos bolsos dos próprios parlamentares beneficiados.
Conforme noticiado pelo Estadão, o governo, já prevendo dificuldades para aprovação das reformas que pretende fazer, especialmente a tributária, e o presidente da Câmara Arthur Lira estão em negociação avançada para conceder uma espécie de emenda individual extra para cada um dos 259 deputados novatos, que não têm direito a emendas no primeiro ano do mandato. Para isto seriam destinados R$ 3,0 bilhões daqueles R$ 9,85 bilhões do orçamento secreto transferidos para os ministérios. Cada Deputado novato ficaria com direito a indicar cerca de R$ 13,0 milhões para os prefeitos dos seus redutos eleitorais.
Repete-se o esquema usado pelo governo anterior, em conjunto com a Câmara, para aprovação da reforma da previdência, quando os parlamentares novatos foram agraciados com R$ 40,0 milhões, que foram disponibilizados em quatro parcelas anuais de R$ 10,0 milhões, sendo a primeira já no primeiro ano do mandato.
Portanto, o toma-lá-dá-cá vai continuar correndo solto por esse Brasil adentro, o que comprova o que temos defendido: somente um povo social e politicamente consciente, mobilizado e organizado poderá diminuir o poder do Centrão, por meio da eleição de parlamentares comprometidos com os reais interesses do País.
(*) Geólogo, Advogado e escritor
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