Existe uma verdadeira anti-juridicidade no Códigos das normas e Leis Penais (Direito Penal, ou criminalização primária) e nos Direito Processual Penal (formalização do aparelho de segurança e jurídido do Estado no Jus Persequendi da instrumentalidade processual), violando direitos fundamentais da Magna Carta ou Constituciona.
Assim, pelos fatos totalmente antijuridicos, em muitos dos processos criminais que tramitam na Justiça do Brasil, os magistrados deveriam usar o instrumento jurídico Controle Difuso da Constitucionalidade, visando absolver os réus.
Um exemplo. As Leis de Proteção aos animais não podem ser aplicadas aos seres humanos, até pelo famoso brocardo jurídico humanista: Jus ubi societá, só existe Direito onde existe sociedade.
Um exemplo. As Leis de Proteção aos animais não podem ser aplicadas aos seres humanos, até pelo famoso brocardo jurídico humanista: Jus ubi societá, só existe Direito onde existe sociedade.
Mais. TCO's que nascem dentro de regimentos/quarteis/companhias das Polícias Militares, são ilegais e inconstitucionais, pois cabe tal função à Polícia Judiciária: Polícia Civil.
Quando, dentro do processo, existem provas obtidas por meio ilícitos, deve ser imediatamente arquivado tal peça processual, por se revelar inconstitucional.
Quando, dentro do processo, existem provas obtidas por meio ilícitos, deve ser imediatamente arquivado tal peça processual, por se revelar inconstitucional.
A Lei Maria da Penha viola o artigo 5º da Constituição Federal, de que todos são iguais perante à Lei. Ela não pode ser aplicada apenas contra o sexo masculino.
Pessoas sem foro privilegiado não podem ser julgados pelo STF, e o Ministro Moraes não pode ser vítima e julgado ao mesmo tempo.
Exemplos da antijuridicidade inconstitucional no Brasil.
Direito Penal do Inimigo...Surgiu na Alemanha nazista, e adotado em muitos países no presente atual. Prática jurídica de considerar os presos como inimigos do estado repressor, Sem direito a habeas corpus e outras garantias constitucionais.
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aplicado nos presídios de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Ceará, em que os presos ficam em solitária por mais de 30 dias sem mesmo o banho de sol, é a aplicação prática de tal monstruosidade jurídica.
Tornozeleira é inconstitucional...
Espécie de pena alternativa, o uso de Tornozeleira é inconstitucional, pois fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fazendo uma exposição pública do apenado egresso do sistema penitenciário, querendo dizer que ali está um eterno criminoso com a marca do crime: tornozeleira.
Inquéritos Policiais e inconstitucionalidades...Sã
A chamada prova vestibular do devido processo legal, in dubio pro societá (quando naõ é permitido o contraditório), há nos inquéritos policiais há muitas falhas legais e constitucionais, quando dos crimes dolosos.
Muitas vezes, faltam peritos, exames diversos, falta de oitivas de testemunhas diversas, entre outros.
Por isso, muitas vezes, o MP manda refazer os inquéritos policiais.
Túnel do tempo...
Que fim levaram alguns processos kafkianos?
É o novo...
Sujeito lembrando que, em 1980, foi apenado por ter furtado uma banana podre na feira.
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