A sessão desta segunda (27) do Tribunal Popular do Júri -ocorrendo no Mês de Júris determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve um motivo singular. Julgamento de dois irmãos, Francisco Antonio da Silva ('Antonio Barbudo'), pela acusação de homicídio doloso/qualificado contra o cidadão Raimundo Nonato, ocorrido em 2000, no Morro da Gaiola.
O Julgamento do Júri pelos 7 juízes (leigos da sociedade), e com a presidência da juíza togada (Drª. Rafaela Benevides Caracas Pequeno)
, dos dois irmãos teve um resultado diferente para ambos.
, dos dois irmãos teve um resultado diferente para ambos.
'Antonio Barbudo' acabou absolvido da acusação e o irmão dele, Antonio Francisco, foi condenado a cerca de 12 anos de reclusão, mas vai responder inicialmente em liberdade por conta de não antecedentes ou condenações anteriores que o levassem ao regime inicial fechado na cadeia pública de Nova Russas.
Foi um ato de Justiça do Tribunal do Júri!
Defesa de Chiquinho da Vila foi espetacular...
Considerado um dos melhores criminalistas do Ceará, o Dr. Francisco Melo dos Santos (Dr. Chiquinho da Vila) fez uma defesa espetacular do acusado, 'Antonio Cabeludo' -fundamental na absolvição dele.
Chiquinho da Vila
começou citando um fato de um jovem, na época do terror do Século XVIII, condenado à morte na guilhotina, porque, meio da mata, foi visto tirando a faca das costas de uma pessoa morta, foi acusado injustamente de ser o autor daquele crime de morte, quando, na verdade, o verdadeiro autor do crime confessou o crime a um padre 10 anos depois.
começou citando um fato de um jovem, na época do terror do Século XVIII, condenado à morte na guilhotina, porque, meio da mata, foi visto tirando a faca das costas de uma pessoa morta, foi acusado injustamente de ser o autor daquele crime de morte, quando, na verdade, o verdadeiro autor do crime confessou o crime a um padre 10 anos depois.
Citando tal fato medieval e também afirmando existir uma animosidade entre a vítima e o Antonio Barbudo, ou dizendo que o outro acusado disse que Antonio Barbudo não matou ninguém, Chiquinho da Vila, com sua brilhante defesa, conseguiu provar a inocência do seu cliente e a absolvição dele pelo Júri.
Mais uma vitória jurídica de Chiquinho da Vila na tribuna de defesa do Júri, sempre muito bem fazendo a defesa de pessoas acusadas de crime nos tribunais do júri. Excelente orador, presença firme na tribuna, Dr. Chiquinho da Vila é uma sumidade criminal da OAB e um dos quadros mais qualificados entre os criminalistas.
Como é político e um criminalista com amplos conhecimentos, quando está na defesa, aproxima-se dos jurados
mantendo com eles uma relação de respeito e de cordialidade, falando coisas e valores subjetivos que exaltam ali os 7 jurados -a quem sempre os chamam de juízes.
mantendo com eles uma relação de respeito e de cordialidade, falando coisas e valores subjetivos que exaltam ali os 7 jurados -a quem sempre os chamam de juízes.
Na sua fala, Dr. Chiquinho da Vila registrou a imprensa em nome do Blog Professor Tim e fez elogios à conduta da Drª. Rafaela -uma magistrada competente e sempre respeitosa com os advogados.
Mais uma vitória do campeão do Tribunal do Júri: Dr. Chiquinho da Vila!
Parabéns, Chiquinho da Vila!
Acusado defendido por Dr. Pádua foi condenado...
Antonio Francisco, que foi defendido pelo Dr. Pádua Nascimento
(excelente advogado ético e de responsabilidade no exercício da profissão de advogado), por ter assumido a autoria material das 6 facadas no corpo de Raimundo Nonato, foi condenado a uma pena de 12 reclusão, respondendo inicialmente em liberdade.
(excelente advogado ético e de responsabilidade no exercício da profissão de advogado), por ter assumido a autoria material das 6 facadas no corpo de Raimundo Nonato, foi condenado a uma pena de 12 reclusão, respondendo inicialmente em liberdade.
Dr. Pádua fez uma boa defesa, mas seu defendido assumiu o homicídio qualificado.
Entenda o Tribunal do Júri...
Ocorre os julgamentos no Tribunais do Júri quando o Estado na sua função punitiva transfere de um dos Poderes da República (Poder Judiciário) para a sociedade julgar pessoas acusadas de crimes dolosos contra a vida: homicídios, latrocídios, infanticídios, entre outros.
Formado por 7 juízes (leigos) sorteados entre 25 cidadãos da sociedade maiores de 18 anos, o Tribunal do Júri deve obedecer a quesitos de imparcialidade, segredo, correção dos fatos, nos julgamentos de acusados após pronúncia do juiz togado. Os 7 juízes leigos (que ficam de costas para o público)
são quem julga e dão a sentença a ser lida pelo juiz togado presidente da sessão do Júri.
são quem julga e dão a sentença a ser lida pelo juiz togado presidente da sessão do Júri.
Os jurados que se recusarem a participar do Júri, sem justificativa, de acordo com a nova Lei do Júri (11.689/08), serão condenados a prestar serviços alternativos à sociedade e até mesmo perder seus direitos políticos, enquanto não pagar sua pena.
Sendo que, de acordo com a nova Lei, a acusação começa a 1ª fase dos debates pelo tempo de 1 hora e meia, mesmo tempo para a defesa (advogados), com réplica ou tréplica de uma hora para cada um, mudando o tempo. Antes, era duas horas para cada um.
Mais: os acusados devem ficar com a cabeça baixa em respeito à Justiça.
em respeito à Justiça.
Dr. Ivan foi o promotor no Júri...
Na tribuna de acusação acusando os irmãos Antonio Barbudo e Antonio Francisco de homicídio duplamente qualificado, na função de Promotor de Justiça e representante do Ministério Público e a sociedade, o Dr. Ivan
cumpriu muito bem seu papel ministerial.
cumpriu muito bem seu papel ministerial.
Dr. Ivan é um Promotor sério, inteligente, bom de oratória e comprometido com a Justiça. MPCE esteve muito representado na acusação do Tribunal Popular do Júri.
Oficiais de Justiça também participam...
Serventuário dos mais importantes, os Oficiais de Justiça são muito importantes no Tribunal do Júri. Excelente Oficial de Justiça, Antonio Joaquim Scarcela Jorge
, ao lado do Dr. Ivan, participou dos trabalhos burocráticos.
, ao lado do Dr. Ivan, participou dos trabalhos burocráticos.
Túnel do tempo...
Que fim levou o Dr. Candido Albuquerque, advogado do Gigi no Tribunal do Júri?
É o novo...
Sujeito lembrando que, há cerca de 20 anos, foi jurado no caso da mulher que matou o marido com um machado.
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Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro.
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