Nada pode ficar acima da Constituição Federal. Está no topo jurídico da hierarquia jurídica do Ordenamento Jurídico Pátrio.
A Constituição Federal não pode sofrer inconstitucionalidades de constituintes derivados. Suas cláusulas pétreas, suas garantias constitucionais e outras constitucionalidades permanentes estão acima de leis menores e infra-constitucionais.
Mas não tem sido mais assim. Tudo por culpa do Descontrole Difuso da Constitucionalidade.
👏👏👏👏👏👏👏👏
Por Descontrole Difuso de Constitucionalidade, no entendimento da jurisprudência e do processo hermenêutico-constitucional, é o mesmo:A Constituição Federal não pode sofrer inconstitucionalidades de constituintes derivados. Suas cláusulas pétreas, suas garantias constitucionais e outras constitucionalidades permanentes estão acima de leis menores e infra-constitucionais.
Mas não tem sido mais assim. Tudo por culpa do Descontrole Difuso da Constitucionalidade.
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- Que se permitir a aplicação de leis e de normas que violem os princípios constitucionais, as cláusulas contidos nos artigos e parágrafos da Constituicão Cidadã.
- As Leis de crimes ambientais, feitas por ecologistas sectários, são um bom exemplo. Caçadores estão sendo presos e processados por caçarem pássaros e animais que lhe garantam a sobrevivência.
- Ora bolas! Uma visão animalesca de legisladores que viola a Constituição Federal. Os animais vivem num mundo à parte, não submetidas às leis humanas. Portanto, assim, as leis humanas não podem punir humanos que violem tais direitos animais.
Outra coisa. A banalização das prisões preventivas, inclusive, de pessoas velhas (acima de 70 anos), sendo lei menor, viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana -aplicado contra as violações estatais aos cidadãos comuns.
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t
.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que privilegia menores (crianças/adolescentes) acusados de atos infratores, embora proteja e tutele alguns direitos básicos, dentro de uma certa demanda dos movimentos sociais que pediam menores como sujeitos de direitos, é um exemplo grande.
Não dá para entender o ECA. Se um adulto mata uma pessoa pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia, enquanto o menor homicida fica no máximo 3 anos internado.
.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que privilegia menores (crianças/adolescentes) acusados de atos infratores, embora proteja e tutele alguns direitos básicos, dentro de uma certa demanda dos movimentos sociais que pediam menores como sujeitos de direitos, é um exemplo grande. Não dá para entender o ECA. Se um adulto mata uma pessoa pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia, enquanto o menor homicida fica no máximo 3 anos internado.
A feminista Lei Maria da Penha
, texto inconstitucional e responsável pelo fim da família patriarcal/nuclear/tradicional, e que tem colocado muitos pais de família na cadeia; é uma aberração total à Constituição Federal.
Viola o Princípio da Igualdade de Gênero, porque protege apenas o sexo feminino. Vitimizando apenas as mulheres nas relações de gênero
Ainda existem leis ilegais e extravagantes que protegem policiais militares, corporações diversas, grupos de elites contra os interesses da maioria da população.
Negando-se que todos são iguais perante a Lei.
Há muitos outros exemplos da Constituição.
E a decisão recente do STF de abrir um inquérito contra a liberdade de imprensa, foi inconstitucional, porque a investigação cabe ao Ministério Público.
Logo no Supremo: Guardião da Constituição Federal!
Dá até para concordar com o Renato Russo:
"Ninguém respeita a Constituição".
__________________________________________, texto inconstitucional e responsável pelo fim da família patriarcal/nuclear/tradicional, e que tem colocado muitos pais de família na cadeia; é uma aberração total à Constituição Federal.Viola o Princípio da Igualdade de Gênero, porque protege apenas o sexo feminino. Vitimizando apenas as mulheres nas relações de gênero
Ainda existem leis ilegais e extravagantes que protegem policiais militares, corporações diversas, grupos de elites contra os interesses da maioria da população.
Negando-se que todos são iguais perante a Lei.
Há muitos outros exemplos da Constituição.
E a decisão recente do STF de abrir um inquérito contra a liberdade de imprensa, foi inconstitucional, porque a investigação cabe ao Ministério Público.
Logo no Supremo: Guardião da Constituição Federal!
Dá até para concordar com o Renato Russo:
"Ninguém respeita a Constituição".
Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e blogueiro.
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