A banalização das prisões temporárias/preventivas, que deve ser exceção e não regra processual (como determina o Ordenamento Jurídico Pátrio), é violação grave ao Estado Democrático de Direito. Caso da prisão do ex vereador de Ararendá, Chico Viturino -preso preventivamente apenas com bases em indícios de um inquérito policial.
- #Começo uma campanha justa e cidadã. E peço apoio do Blog Ipaporanga Notícias (Gonçalinho Rodrigues) e de outros meios de imprensa, para que Chico Viturino cumpra prisão domiciliar -como vem acontecendo ao ex prefeito de São Paulo, Paulo Maluf#.
Sem querer entrar no mérito das acusações que pesam contra ele, mas a questão da prisão ilegal dele e pedir que ele cumpra prisão domiciliar#.
Pelo fato da prisão ilegal. Nunca ter sido condenado, ter residência fixa e sem condições de representar qualquer perigo à vida em sociedade.
Com quase 80 anos, doente e passando por problemas psicológicos desde a morte do seu querido Neto (sob a custódia do Estado (Paulo Vitorino)
; Chico Viturino não pode ficar preso num presídio de Itaitinga, como se encontra hoje.
; Chico Viturino não pode ficar preso num presídio de Itaitinga, como se encontra hoje.
O mais certo seria o relaxamento de sua prisão em regime fechado, até porque não foi condenado. Para uma prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, que deveria ser cumprida no município em que nasceu. Várias Leis garantem isso a pessoas com mais de 70 anos.
Que seja garantida prisão domiciliar a Chico Viturino!
Tudo dentro do Princípio da Dignidade Humana!
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Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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