2º Aulão Virtual sobre Direito Penal para todos os públicos!

 Diferenças básicas entre Dolo Eventual e Culpa Consciente no Direito Penal!

Nos vários tipos de crimes, em especial no trânsito, ocorrem as dúvidas sobre o Dolo Eventual ou Culpa Consciente. Um motorista embriagado que, dirigindo seu carro a mais de 100 km/h numa avenida movimentada, pela Teoria do Assentimento ou do Consentimento, poderia ser punido por dolo eventual (de acordo com o grau) em caso de mortes.

Citando um outro exemplo, mas também ligado à questão do trânsito, um motorista profissional sóbrio (sem bebida alcoólica), na mesma avenida, com a mesma velocidade na mesma avenida movimentada, podendo prever que poderia atropelar alguém, mas com a consciência que sabe dirigir muito bem e não vai acontecer, caso atropele e mate, não é caso para dolo eventual.
Aí é a chamada culpa consciente.
Entendeu bem a diferença.
Juridiquês sobre crimes estranhos...
Já ouviu falar de crime ameba? Não! simples. Crime Ameba é aquele que se alimenta de outro crime. De uma infração anterior: a receptação é um exemplo básico. Já Delitos Liliputianos são os chamados crimes de menor potencial ofensivo, referenciados nas chamadas contravenções penais: perturbação do sossego alheio.
E o Crime Famulato, é o mesmo que fica com uma coisa alheia que estava de posse.

Delito Liliputiano é insignificante.
Enquanto Resispiência: arrependimento eficaz no tempo certo da Lei.

Sobre os Inquéritos Policiais...

Preciso que se diga. São as chamadas provas vestibulares na investigação dos crimes, podendo ter a classificação de Termo Circunstanciado de Ocorrência para crimes de menor potencial ofensivo. Nos Inquéritos, não podem ser colocadas provas ilegais ou abusivas, sob pena de serem anulados na fase processual.
Podem ser de vários tipos e maneiras: públicos e sigilosos. Podem decretar prisões na sua fase investigatória.
Teoria Tripartite do Crime...
Fato Típico. Conduta ou nexo causal da atividade criminosa.
Excludentes criminais. Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do dever legal e outras.
Parte culpável. Delitiva.
Nossa Constituição Federal proíbe...
As chamadas penas extremas. Pena de Morte, Pena de Trabalhos Forçados.
Túnel do tempo...
Que fim levaram alguns réus dos furtos insignificantes?
É o novo...
Sujeito lembrando que, em 1980, foi vítima do delito liliputiano.
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Colunista: Professor Tim é cientista político e blogueiro!