Textão de complementaridade do Dr. Augustino Chaves.
Excelente jurista e magistrado com altos conhecimentos jurídicos que foi, o Dr. Augustino Chaves conhece profundamente as teorias jurídicas defendidas por Hans Kelsen, mais especial a Teoria Pura do Direito.
Sobre o artigo que escrevi sobre Kelsen e sua teoria, faz um textão complementar.
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Tim, meu caro, aproveitando que você trouxe esse assunto, Hans Kelsen, queria aproveitar para falar de dois ou três momentos da vida dele.
Sobre sua obra, apenas o registro que, colocando-se frente à essa produção teórica, nos deparamos, maravilhados, a colossal conjunto, arrojado, de amarrada lógica, de coerência interna, de beleza na escrita.
Sou tomado do mesmo sentimento de quando estou à frente do conjunto de obras de arte expostas nos icônicos museus do Mundo.
Essa colossal obra é, entretanto, para usar jargão do processo civil, matéria de alta indagação; e matérias dessa natureza chamam milhares de debates e comentários, controvérsias, oposições, profusão de elogios e cerradas críticas. Obra de referência, como que imune à passagem do tempo.
Praga, 1881, nasce o nosso futuro jurista. Criança de menos de cinco anos mudou-se a Viena, a capital do Império Austro-Húngaro, no qual Praga orbitava. Em Viena estudou, em Viena graduou-se em Direito.
O que primeiro preciso falar: o irromper da primeira guerra, em 1918, pegou o jovem Kelsen hospitalizado; nessa condição, o compulsório recrutamento ao cruel teatro da guerra não lhe abrangia.
As fadas deixaram o jovem jurista longe das trincheiras, longe daquele absurdo existencial.
Formado em Direito que era, havia de contribuir no serviço público, e assim viu-se designado promotor (para ser claro: acusador) nos julgamentos dos sub-oficiais onde se examinavam e se julgavam condutas, condutas acontecidas no absurdo dos combates, onde o crime máximo materializava-se na deserção.
Transcorrido pouco mais de um ano nesse ofício, os registros administrativos constataram: os acusado livravam-se, punidos não eram, naquele tribunal de exceção.
Qual o motivo?
O jovem acusador, Hans Kelsen, empenhava-se, de fato, em retóricas defensivas, ainda que indiretamente, trazendo ao exame todo o contexto, salvando da visão fragmentada.
E, naturalmente, sendo quem era, brilhou.
Foi tirado da acusação e transferido à Consultoria Jurídica, quando lhe veio rara oportunidade, a saber, proximidade ao Imperador. Pois assim se deu, a trama do destino tecendo-se.
Kelsen veio ao Mundo em alma de Defensor. Habitava nele um anjo da guarda.
Não veio ao mistério da existência para se reduzir ao papel de acusar.
Passemos a outra etapa de sua vida. Aos sessenta anos, judeu, jurista consagrado, demorou a deixar a Europa, o horror nazista expandia-se.
Conseguiu, em derradeira hora, escapar da sanha nazista. Exilou-se nos EUA.
Depois de tratativas, foi ensinar em Harvard, mas sua condição de judeu, naquele estabelecimento de elite, e eu ia dizendo racista, então racista, bem não lhe acolheu. O então Reitor exercia-lhe manifesta antipatia. Ele conhecia aquela situação, pois sofrera, antes, perseguição, por ser judeu, quando foi ensinar em sua própria cidade natal, Praga.
Deixou Harvard e partiu ao oeste americano, Universidade de Berkley.
Kelsen havia pontificado em seguidas cátedras de universidades européias.
Sua visão política era a social democracia, a crença no Direito, a despeito de o mundo está em guerra, incendiando.
Simultaneamente a esse desastre coletivo vivia situação pessoal a exigir-lhe solução: desprovido de patrimônio, sua situação previdenciária, ou seja, sua aposentadoria, era incerta.
Nada, absolutamente nada, subtraiu-lhe da determinação e concentração para pensar e escrever sua obra.
Por tudo isso, meu caro Tim, entronizei a foto dele - Hans Kelsen - no panteão de fotos em meu gabinete pessoal. “O espírito sopra onde quer”. Deus esteja.
