Breves Considerações sobre Teoria Geral do Processo.

 

Breves considerações sobre Teoria Geral do Processo.

Existe uma disciplina base nos Cursos de Direito (Ciências Jurídicas), estudando os conceitos, os princípios e institutos comuns a todos os ramos do direitos processual (Cível, Penal, Trabalhista), a quem todos os operadores e profissionais do Direito devem seguir.

É a Teoria Geral do Processo.

Explica, por exemplo, a Tutela Constitucional do Processo, ou a razoável duração do processo, quando expira o processo processual, o Estado perde a pretensão punitiva estatal. Aquilo que, em outro termo, é o chamado de prazo processual na formação da culpa.

Na Teoria Geral, também é explicada. Autotutela, quando saindo da esfera da vingança privada para o Direito do Estado púnir, com suas próprias regras e dos seus institutos (renúncia à pretensão, transação penal nas audiências de conciliação extraprocessual e outras formas).

O Direito Processual é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício conjugado do Estado-Juiz pela ação do demandante e do demandado nos vários ramos do Direito; visando o julgamento dos conflitos intersubjetivos, pois só existe sociedade quando há Direito.

O instituto do Juiz Natural, dentro do Direito Processual, afirma que apenas um juiz todo (jurisdicionado), com direitos constitucionais (inamovibilidade, inafastabilidade, duplo grau de jurisdição), pode julgar com imparcialidade e de acordo com os autos, as partes litigantes, ajudando a resolver os conflitos da sociedade.

Exatamente porque a Justiça, no sentido de ser acessível a todos, inspirada nos princípios e direitos constitucionais (desde a Magna Carta), regula-se pelas fontes das normas processuais abstratas (as leis infraconstitucionais e constitucionais, as jurisprudências e outras.

Mesmo que o Direito Processual Brasileiro tenha tido uma origem nas Ordenações (Filipinas, Manuelinas e Afonsinas), houve uma modernização em princípios mais humanistas e de abolição dos tribunais totalitários e o direito à exceção do réu com a paridade das armas.

Eis um resumo da Teoria Geral do Processo.