Foi um ato jurídico perfeito o parecer técnico-jurídico dfo Teixeira no PL do Nova Russas por Elas.
Pela
condição juridicamente correta de ser Presidente e Relator da Comissão
de Justiça e Redação (de Leis da Câmara de Nova Russas), responsável
pelos pareceres técnicos e jurídicos, o vereador Teixeira foi indicado
pela Presidente Cibelle, para fazer e ler o parecer técnico e jurídico
de importante Projeto do Poder Executivo (leia-se Prefeito Anderson
Pedrosa), 19/2026, dispondo sobre a criação e a inclusão de novos cargos
de provimento no Plano de Cargos e Carreiras (cargos
técnico-administrativos).
No
parecer, Teixeira afirmou, juridicamente: cabe ao município legislar
sobre o referido assunto, sim, é de competência e não existe vício de
iniciativa; amparado na igualdade material entre homens e mulheres,
voltado à promoção dos direitos das mulheres.
Bem
como o combate à violência doméstica e de gênero, capacitação
profissional, inclusão social e autonomia técnico-financeira ao sexo
feminino.
Na
técnica legislativa, a proposição tem redação clara de comum acordo com
a legislação vigente, nada impedindo sua legítima sua tramitação
regular.
Sem vícios de constitucionalidade e de legalidade.
Diante
do exposto, o PL preenche os requeridos da constitucionalidade, da
juricidade e da boa técnica legislativa, sem óbices no seu regular
trâmite.
Aprovo o Projeto do Executivo.
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Tinha que ser o Sebastião o presidente da comissão
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