Nota de Esclarecimento e adendo informativo do Blog.
Recebi
em meu Zap (por meio de pdf) documento enviado pela eminente advogada
criminalista, Dra. Gleicy Kelly. O documento, em si, era a questão da
sentença exarada do Poder Judiciário (juiz singular) julgando
improcedente movido pela cidadã Sara Morais contra um grupo de mulheres
acusadas de agressões contra ela, na última noite de carnaval.
Na
condição de procuradora jurídica e advogada das mulheres acusadas (rés)
no referido processo, a Dra. Gleicy Kelly também enviou a contestação
da defesa das requeridas com pedido contraposto, ou seja, instrumento
jurídico em que se pede ao Juiz não apenas para tornar a ação
improcedente, mas também se pede uma reparação para os acusados.
Com
base nos autos dos referidos documentos, o Blog fez uma matéria sobre o
assunto, informando que a Justiça havia julgado improcedente o processo
(cível, ou procedimento do juizado especial) impetrado pela requerente
contra as requeridas acusadas de agressões.
Cabe
informar, porém, como adendo informativo, de que o processo não foi
encerrado. O processo continua e vai continuar tramitando, ainda sem vencedores ou vencidos.
A vítima, Sara Mais, por meio de sua
competente assessoria jurídica, pelas vias recursais e no ambiente
próprio (Justiça ou Poder Judiciário), pelas diversas vias recursais
(embargos; agravo de instrumento, entre outros), tem todo o direito de
usar os recursos judiciais e jurídicos para buscar juridicamente
reformar a referida sentença.
Em relação
a Sara, o Blog sempre usou o termo cidadã (em sentido lato sensu),
vindo de Platão e do conceito grego de cidadania, que, morando na
civitas -cidade-, é uma cidadã e pessoa do bem, cumprimento seus
direitos e deveres, de boa família.
Sendo
assim, o Blog esclarece, como adendo informativo, que o referido
processo ainda está na fase inicial, defendo tramitar nas várias
instâncias da Justiça.
E o julgamento definitivo do mérito do processo cabe ao Poder Judiciário.
A litigância vai continuar ns esfera judicial.
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