Presidente do TRE acata decisão do STF e declara Vaidon Oliveira para todos os efeitos legais.
A
correta e perfeita decisão jurídica do Egrégio Supremo Tribunal
Federal, o STF, decidindo pelo trancamento da ação penal contra o
deputado Francisco Vaidon Oliveira, foi plenamente acatada pela
ilustríssima Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE),
Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva, tornando-o
elegível.
Da mesma forma que o Supremo, a
desembargadora Iraneide também concordou que a ação penal contra Vaidon
Oliveira, tramitando na Justiça Eleitoral era inconstitucional, pois o
mesmo tinha prerrogativa de foro ou foro por prerrogativa de função,
dizendo que ele está elegível e pronto para concorrer novamente a
deputado federal pela Federação Solidariedade-PRD.
Assim, Vaidon e Giordanna serão os dois deputados federais eleitos pela Federação PRD-Solidariedade.
Por
último, mais uma espetacular vitória jurídica do banca advocatícia do
Dr. Júnior Bonfim, luminar do Direito Eleitoral e do Direito Público
Municipalista.
Foi um verdadeiro ato de Justiça.
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