Obra de arte perfeita o Parecer do Jefferson Castro sobre o PL da LOA.

 

Foi uma obra de arte legislativa o parecer técnico-jurídico do Jefferson no PL da LOA.

Com ausência do presidente e relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, coube ao vice-presidente Jefferson reltar e ler o Parecer sobre a Mensagem da Lei Orçamentária Anual.

No que fez muito bem. Elaborando um parecer e verdadeira obra de arte legislativa por sua ação legal perfeita em todos os aspectos da referida matéria.

No parecer, disse que, por se tratar de matéria orçamentária enviada pelo Poder Executivo (Projeto de Lei) é constitucional e a comissão tem competência para fazê-lo. 

Na boa técnica legislativa, acrescentou, a proposição tem redação clara de comum acordo com a legislação vigente, nada impedindo sua legítima sua tramitação regular.

Sem vícios de constitucionalidade e de legalidade.

Diante do exposto, o PL preenche os requeridos da constitucionalidade, da juridicidade e da boa técnica legislativa, sem óbices no seu regular trâmite, afirmou o relator.

Aprovando o Projeto do Executivo.