A cruzada de Montezuma Sales contra o prefeito conservador de Crateus, Marcelo Machado, se dá em vários campos do conhecimento humano. O jurídico é um deles. Montezuma Sales, como cidadão juridicamente correto, defende ação da Justiça contra a gestão Machado, por não acatar decisão do MP de Crateús.

MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA ACIONAR A JUSTIÇA EM FACE DO PREFEITO MARCELO MACHADO.
Todos os prazos que o Ministério Publico da cidade de Crateus deu ao Prefeito Sr Marcelo Machado, para que exonerasse parentes que ocupam funções públicas e que comprometem frontalmente a Sumula Vinculante Nº 13, se esgotaram. Não cabe mais nenhuma recomendação. Cabe sim, sem contemporização a provocação da Justiça. Mesmo tomando ciência de todos os ilícitos administrativos que acarretam a manutenção da família do prefeito e apoiadores, mesmo assim o prefeito teima em não acatar a recomendação do Ministério Publico. Art. 129, III da Constituição Federal tipifica que é atribuição do MP “ promover inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social...”. A Lei 8429/92 elenca todos os procedimentos relacionados à Improbidade Administrativa. Quando da apresentação das recomendações para que o prefeito readequasse seu quadro de auxiliares, já foi também registrado, que o MP recorreria a Lei 8429/92, caso o Prefeito não aceitasse o que recomendava o Ministério Público. O Prefeito Marcelo Machado faz ouvidos de mercador. Não tomou as providências, mesmo sabendo de todas as implicações. Parece querer estabelecer um cabo de guerra com o Ministério Público. Que não pode e no deve entrar neste jogo de empurra. Limita-se a seguir o art 129 da CF é que é pertinente o MP fazer. Se é esta a intenção do prefeito orientado por seus “ Luas Pretas”, erra por muito. Não seria com MP a queda de braços, mas com a própria Lei, e mais ainda com a sociedade. Resta diante desses fatos, sem mais tempo a perder, o MP como fiscal da Lei, ajuizar Ação Civil Publica, com medida de urgência, em face do Prefeito que descaradamente empregou toda a família dele, e de “ colaboradores”. E que compromete Sumula Vinculante. Crateus espera do seu MP a urgente providência.
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Autor: Montezuma Sales é advogado, dentista profissional e respeitado intelectual de Crateús.