A falsa notícia ("fake news"), veiculada em vários meios de comunicação, de que a condenação por crime eleitoral de calúnia (Artigo 324, do Código Eleitoral), denúncia recebida na Justiça em 2008, pode tirá-lo da disputa por uma das 46 vagas da Assembleia Legislativa, não passa de um factoide e de uma barrigada de determinados setores da imprensa.
A referida condenação de Romeu Aldigueri
, pré-candidatíssimo a deputado estadual pelo PDT, pelo lapso temporal, e pela não tipicidade do dolo no feito criminoso, está plenamente prescrito por ter passado o prazo vencimental de 3 anos, de acordo com o artigo 109, do Código Penal, conforme nota de defesa da assessoria jurídica do próprio Romeu na imprensa:
, pré-candidatíssimo a deputado estadual pelo PDT, pelo lapso temporal, e pela não tipicidade do dolo no feito criminoso, está plenamente prescrito por ter passado o prazo vencimental de 3 anos, de acordo com o artigo 109, do Código Penal, conforme nota de defesa da assessoria jurídica do próprio Romeu na imprensa:Ocorre que a sentença ora recorrida fora publicada somente em 31 de janeiro de 2018, ULTRAPASSANDO o prazo prescricional previsto no artigo 109, inciso VI, do Código Penal, restando inevitável o reconhecimento da prescrição também neste momento processual.Dessa forma, reitera-se: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM POSSIBILIDADE DE INEXIGIBILIDADE ANTE A SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE 1º GRAU, POR TODOS OS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS QUE, EM SEDE RECURSAL, SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL".
Portanto, assim, os que tentam derrotar Romeu Aldigueri, o melhor prefeito da história de Granja e com ligações familiares com grandes e expressivos políticos do Ceará (Esmerino Arruda, Vicente Arruda e outros), não vão conseguir.
Quem quiser vencer Romeu Aldigueri, que vençam nas urnas!
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Autor do artigo de opinião: Professor Tim é cientista político e blogueiro!
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