segunda-feira, 7 de junho de 2021

Procuradora Eleitoral do Ceará deu parecer favorável ao Patriota na questão da AIJE a ser julgada no TRE!

  Parecer da Procuradora Regional Eleitoral: Patriotas não praticou fraude à cota de gênero!

Dra. Lívia Maria de Sousa é uma das mais competentes Procuradoras do Ministério Eleitoral do Brasil. Foi dela o Parecer negando provimento ao recurso sobre a AIJE, afirmando que não há um acervo probatório robusto no Drap do Patriotas afirmando que houve fraude à cota de gênero.
Mesmo no caso da candidata imputada, Mirella Soares Aguiar, a Procuradora afirmou não haver, como havia decidido o Meritíssimo Juiz eleitoral (48ª) não haver total inexistência de campanha eleitoral, tendo havido distribuição de santinhos e outras formas de campanha.

E que a votação feminina no Patriota chegou, respectivamente, a 40% e a 28%, portanto, dentro do que prevê a legislação eleitoral sobre o assunto.
Pelo menos assim, os mandatos dos nobres vereadores Denílson e Teixeira estão livres da cassação e da inelegibilidade.
Não se pode dizer o mesmo da situação do PDT. O problema de lá, diferente dos outros partidos que enfrentam AIJE em desfavor (Patriotas, PP, PMN) é a pouca quantidade de votos das candidatas femininas. 
Apenas 26 -que não dá para lotar nem a carroceria de uma caminhão- indicaria uma 'prima facie' de uma possível, explicou a Procuradora.
Sobre o Patriota: venceu a batalha, mas ainda não venceu a guerra jurídica.
Ainda tem o julgamento da AIJE no plenário pelo colegiado colendo pelos 7 fenomenais e sumidades jurídicas: juízes do TRE.
Que deve acontecer o mais breve possível!
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Autor: Professor Tim é cientista político e blogueiro!

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